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CRISE BRASILEIRA ATRAI INVESTIMENTOS DA CHINA E AGRO É UM DOS SETORES MAIS VISADOS

O Brasil em tempos de crise tornou-se uma grande oportunidade para os chineses ampliarem seus investimentos no país. A informação é da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China. Segundo o órgão, os chineses pretendem investir, até o final do ano, mais US$ 20 bilhões na compra de ativos, volume 68% superior ao de 2016.

"Devido a essa crescente política de expansão, podemos dizer que o Brasil já está incluído na segunda opção global de investimentos chineses na área de infraestrutura, perdendo apenas para os Estados Unidos", reconhece o vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) Hélio Sirimarco.

Segundo ele, algumas empresas, principalmente as dos setores de energia, transporte e agronegócio, como a Shangai Eletric, a Guodian, a Huaneng e a China Southern Power Grid, pretendem ingressar em breve no Brasil. Enquanto isso, outras companhias ampliam seus negócios em território brasileiro.

COMPRAS

O grupo chinês DKBA, por exemplo, comprou mais da metade das ações da empresa bilionária Belagrícola, de Londrina (PR) e adquiriu a Fiagril, de Lucas do Rio Verde (MT). A State Grid liderou os investimentos no ano passado, com a aquisição da CPFL Energia; a China Three Gorges arrematou hidrelétricas que pertenciam à Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e comprou ativos da Duke Energy, e a China Communications Construction Company adquiriu a construtora Concremat.

Recentemente, o grupo Jianggsu Zhengchang anunciou sua intenção de instalar duas indústrias em Palmas, no Tocantins. Um dos empreendimentos está voltado para a fabricação de ração e o outro para a obtenção da biomassa, que consiste na geração de energia por meio da decomposição de resíduos orgânicos. A previsão é de que essas indústrias promovam a abertura de 600 empregos diretos.

MERCADO DE SOJA

No setor de grãos, o vice-presidente da SNA acredita que "a China vai continuar a ser a principal importadora da soja brasileira". Ele destaca que, nos cinco primeiros meses deste ano, os chineses importaram um recorde de 37.1 milhões de toneladas de soja – 20% mais do que em igual período de 2016.

Nesse mesmo período, o Brasil exportou 28.3 milhões de toneladas da oleaginosa para o país asiático. "Ou seja, 76% do produto comprado pelos chineses saíram do país", calcula Sirimarco.

"Até agora, o principal foco dos chineses é o Brasil. Isso porque os Estados Unidos terminaram o plantio da safra 2017/18 e a Argentina está finalizando sua colheita. As exportações totais de soja do Brasil somaram 34.8 milhões de toneladas de janeiro a maio, 13% mais do que em 2016. Nesse mesmo período, as receitas provenientes da soja em grão totalizaram US$ 13.3 bilhões. Pelo menos 86% desse valor vieram da China", destaca o vice-presidente da SNA.

De acordo com ele, as exportações de soja em grãos do Brasil deverão somar neste ano 61.7 milhões de toneladas, contra 60.3 milhões de toneladas na estimativa anterior.

EXPORTAÇÃO DE CARNES

No setor de carnes, as expectativas em relação à China também são animadoras. Segundo recente análise do Rabobank, os exportadores brasileiros de carnes deverão continuar a aumentar sua fatia de participação no mercado chinês até 2020, principalmente nas vendas de carne bovina.

Em relação ao segmento de aves, o Brasil deverá enfrentar o crescimento da concorrência dos EUA no mercado chinês, diante da diminuição dos casos de gripe aviária em território norte-americano. Ainda de acordo com o Rabobank, o Brasil também deverá manter o aumento das exportações de carne suína para a China, que são impulsionadas, em grande parte, pelo baixo custo de produção da carne brasileira.

Por equipe SNA/RJ 

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Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos de seu teor e de nossa estratégia de trabalho.

Adilson Vieira de Araujo
Elemar - Logistica, Suporte e Soluções
CEO – Chief Executive Officer

Tel: 55 11 5581 00 77 ext. 2210
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Os acordos que o Brasil deve firmar com a Alemanha 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta, na próxima terça-feira (18), durante o 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), em Weimar, na Alemanha, os temas de interesse da indústria brasileira para melhorar o ambiente de negócios entre os dois países, aumentar o fluxo de comércio e investimentos e para ampliar as parcerias estratégicas.

O EEBA é organizado pela CNI e sua contraparte alemã Bundesverband der Deutchen Industries (BDI) que, desde 1982, promovem debates para estimular o desenvolvimento comercial e a cooperação financeira entre os dois países. Com edições alternadas entre cidades brasileiras e alemãs, o evento, que este ano tem como tema "Novo rumo para o Brasil: oportunidades de cooperação bilateral", será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro. A CNI defende que os dois países fechem cinco acordos para melhorar o ambiente de negócios. Confira:

1. Acordo Bilateral de Compartilhamento de Exame de Patentes (PPH)

A indústria defende a celebração de um Acordo de Compartilhamento de Exame de Patentes [Patent Prosecution Highway Agreement (PPH)] para assegurar a cooperação entre os escritórios de propriedade intelectual dos dois países e facilitar a concessão de patentes. O PPH possibilitará o acesso às análises realizadas pelos escritórios, de modo a permitir que uma patente seja concedida em tempo reduzido. O acordo também contribuirá para estreitar a cooperação existente entre o Escritório de Patentes e Marcas da Alemanha (Deutsche Patent- und Markenamt - DPMA) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em relação aos depósitos de patentes no Brasil, a Alemanha ocupa a segunda posição (2 .780 depósitos), atrás apenas dos Estados Unidos (9.657 pedidos), conforme dados de 2014 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Por sua vez, os números de depósitos de patentes provenientes do Brasil no Escritório de Patentes Europeu, eventualmente estendidos para Alemanha, e depósitos diretos no escritório da Alemanha, registraram crescimento nos últimos anos. Em 2000, foram 24 depósitos de patentes provenientes do Brasil no escritório europeu e quatro no escritório alemão; em 2014, os números brasileiros foram respectivamente 208 e 13.

2. Acordo Bilateral para Evitar a Dupla Tributação

O Brasil e a Alemanha já tiveram um acordo para evitar a dupla tributação, mas que deixou de vigorar em 1º de janeiro de 2006. Para a CNI, a celebração deste acordo é prioridade, na medida em que aumentará a segurança jurídica e a competividade das empresas nos negócios bilaterais. Conforme pesquisa realizada pela CNI, as empresas multinacionais brasileiras percebem que sua competitividade no exterior é afetada pela bitributação. O acordo também alcançaria empresas brasileiras que realizam pagamentos de serviços e royalties a empresas alemãs, os quais agregam valor aos produtos industrializados no Brasil. Como passo importante para a celebração do acordo, a CNI sugere que o Brasil flexibilize a tributação sobre importação de serviços na fonte, reduzindo a alíquota cobrada no país de destino da atividade de investimento. Esse movimento atuaria no sentido de tornar o Brasil mais atraente para celebração de acordos com a Alemanha e outras economias. A celebração de um acordo para evitar a dupla tributação poderá contribuir para a facilitação de negócios e investimentos. O investimento no exterior beneficia o país e deve ser considerada como estratégica, pois aumenta as exportações e gera maior tendência à inovação das empresas, tornando-as mais produtivas.

3. Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

A CNI apoia a conclusão das negociações do acordo Mercosul-União Europeia. Em maio de 2016, os dois blocos trocaram ofertas para começar a negociar os termos do livre comércio. Atualmente, os negociadores dos blocos esão analisando essas propostas. Para a CNI é muito importante que o Brasil e a Alemanha, as maiores economias em cada bloco, atuem para melhorar as ofertas dos dois lados e conseguir o apoio dos membros de suas respectivas regiões. A Alemanha é o quarto principal parceiro comercial do Brasil, com participação de 4,29% na corrente de comércio. Além disso, é o quinto principal destino das exportações brasileiras no mundo (2,7% das exportações brasileiras totais) e o segundo principal destino na Uni&ati lde;o Europeia, representando 15% das exportações para o bloco. Em 2015, os manufaturados representaram 33% das exportações brasileiras para a Alemanha, que está entre os 10 principais destinos dessas exportações. Em relação às importações brasileiras, a Alemanha é o terceiro fornecedor no mundo (6,0% das importações brasileiras totais) e o principal fornecedor na União Europeia (31% das importações brasileiras do bloco). O fluxo comercial demonstra a relevância para ambos os países das negociações comerciais em andamento, merecendo empenho de ambos os lados.

4. Acordo de Céus Abertos entre Brasil e União Europeia

A CNI defende a celebração de um Acordo de Transportes Aéreos (“Céus Abertos”) para expansão da oferta dos serviços aéreos, incluindo o de transporte de cargas. O acordo tem o potencial de reduzir custos para turistas e empresários, fortalecer e diversificar a conectividade entre cidades importantes e a ampliar as ligações comerciais e de turismo.

5. Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas de Operador Econômico Autorizado

A indústria brasileira defende a negociação de um acordo de reconhecimento mútuo entre os programas de OEA brasileiro e o da União Europeia para acelerar o processo de despacho aduaneiro dos exportadores e importadores brasileiros pelo estabelecimento de padrões de segurança e informações aceitáveis para ambos. O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), coordenado pela Receita Federal do Brasil (RFB), foi regulamentado em dezembro de 2014 e está sendo implementado. Os operadores de comércio exterior certificados como OEA atendem padrões mínimos de segurança dentro dos programas de cada país e não precisam passar pela fiscalização aduaneira com tanta frequência. O OEA tem reflexos po sitivos na integração das cadeias produtivas, na fluidez do comércio internacional e é fundamental para aumentar a competitividade da economia brasileira. Na União Europeia, o conceito do OEA foi um dos principais elementos da alteração da segurança do Código Aduaneiro Comunitário. Atualmente, o bloco europeu possui Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) de OEA com China, Estados Unidos, Japão, Noruega e Suíça.

6. Acordo Bilateral de Cooperação em Matéria Civil

É necessário firmar um acordo nos moldes do Acordo de Cooperação em Matéria Civil existente com a França. No tratado entre o Brasil e a França, há previsão de dispensa da legalização consular em documentos públicos emitidos em ambos os países para terem validade no território do outro. Segundo o texto do acordo, “os documentos que tenham sido expedidos por autoridades públicas francesas ou contenham o reconhecimento de firma do signatário efetuado por notário público ou autoridade francesa competente gozarão da dispensa” e “estarão aptos para produzir efeitos jurídicos no Brasil” e vice-versa. Em razão dos ganhos para a facilitação de negócios e redução da burocracia, a CNI propõe que o Brasil e a Alemanha negociem um acordo de cooperação em matéria civil, nos moldes daquele existente com a França.

Marcos Pereira assina Protocolo de Cooperação com a Rússia que beneficia exportadores brasileiros

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, assinou nesta quarta-feira em Moscou, na Rússia, o Protocolo de Cooperação, Informação, Intercâmbio e Assistência Mútua no Sistema de Preferências Tarifárias da União Econômica Euroasiática. O documento também foi assinado pelo representante do Serviço Federal Alfandegário da Federação Russa.

Segundo o ministro, o protocolo vai acelerar a internalização das mercadorias brasileiras que utilizam o Sistema Geral de Preferências (SGP) no território russo. O SGP russo é o regime tarifário especial oferecido a países em desenvolvimento e configura-se como a única preferência tarifária existente nas relações comerciais entre Rússia e Brasil.

Em média, o SGP russo reduz em até 25% as tarifas aplicadas sobre a importação de produtos brasileiros. Atualmente, o sistema permite que o Brasil exporte 2,7 mil itens com tarifas preferenciais. "É um importante instrumento que reduz tarifas aplicadas sobre as exportações nacionais em um mercado tão concorrido, como o russo. Ou seja, o SGP contribui para a competitividade dos nossos produtos", avaliou o ministro Marcos Pereira.

A pedido da Federação Russa, o Brasil desenvolveu e implementou o Sistema SGP, que possibilita aos fiscais aduaneiros russos verificar a autenticidade e o conteúdo dos Certificados de Origem, emitidos pelo Brasil e destinados ao mercado russo. "Com esse novo sistema, esperamos que o tempo de desembaraço da mercadoria seja reduzido em até 80%. Além disso, os custos de estocagem na fronteira, multas e outros valores cobrados dos exportadores brasileiros em função da demora na operação de importação vão diminuir", destacou.  

O mecanismo de consulta melhora a segurança nos procedimentos de despacho aduaneiro. O sistema possibilitará que o fiscal aduaneiro russo verifique a autenticidade das informações inseridas no formulário específico para a solicitação do enquadramento das exportações brasileiras no SGP, reduzindo substancialmente os questionamentos daquele governo sobre a validade do documento apresentado. Nos primeiros cinco meses deste ano, foram emitidos por mês uma média de 580 formulários do tipo A, utilizados para a solicitação dos benefícios tributários concedidos pelo SGP.

Entre os produtos brasileiros beneficiados pelo sistema estão carnes bovina, suína e de frango, por exemplo, que representam quase 45% de todos os embarques brasileiros para o mercado russo. Em 2016, a exportação desse tipo de produto chegou a US$ 2,3 bilhões.

O Sistema Geral de Preferências da Federação da Rússia (SGP da Comunidade Econômica da Eurásia) é o regime tarifário outorgado por aquele país aos países em desenvolvimento e é a única forma de preferência existente nas relações comerciais entre Rússia e Brasil. Atualmente, o Brasil possui 2.713 linhas tarifárias com preferências, nos capítulos agrícolas e industriais do Sistema Harmonizado.

O governo brasileiro divulga oportunidades de acesso preferencial aos mercados de Japão e Rússia via Sistema Geral de Preferências (SGP). No caso da Rússia, está previsto desconto de 25% na tarifa de 3.725 produtos. No caso do Japão, há 3.478 produtos elegíveis também com tarifa preferencial, em alguns casos, com desconto de 100% da tarifa de importação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC 
(61) 2027-7190 e 2027-7198 
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Os acordos que o Brasil deve firmar com a Alemanha 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta, na próxima terça-feira (18), durante o 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), em Weimar, na Alemanha, os temas de interesse da indústria brasileira para melhorar o ambiente de negócios entre os dois países, aumentar o fluxo de comércio e investimentos e para ampliar as parcerias estratégicas.

O EEBA é organizado pela CNI e sua contraparte alemã Bundesverband der Deutchen Industries (BDI) que, desde 1982, promovem debates para estimular o desenvolvimento comercial e a cooperação financeira entre os dois países. Com edições alternadas entre cidades brasileiras e alemãs, o evento, que este ano tem como tema "Novo rumo para o Brasil: oportunidades de cooperação bilateral", será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro. A CNI defende que os dois países fechem cinco acordos para melhorar o ambiente de negócios. Confira:

1. Acordo Bilateral de Compartilhamento de Exame de Patentes (PPH)

A indústria defende a celebração de um Acordo de Compartilhamento de Exame de Patentes [Patent Prosecution Highway Agreement (PPH)] para assegurar a cooperação entre os escritórios de propriedade intelectual dos dois países e facilitar a concessão de patentes. O PPH possibilitará o acesso às análises realizadas pelos escritórios, de modo a permitir que uma patente seja concedida em tempo reduzido. O acordo também contribuirá para estreitar a cooperação existente entre o Escritório de Patentes e Marcas da Alemanha (Deutsche Patent- und Markenamt - DPMA) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em relação aos depósitos de patentes no Brasil, a Alemanha ocupa a segunda posição (2 .780 depósitos), atrás apenas dos Estados Unidos (9.657 pedidos), conforme dados de 2014 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Por sua vez, os números de depósitos de patentes provenientes do Brasil no Escritório de Patentes Europeu, eventualmente estendidos para Alemanha, e depósitos diretos no escritório da Alemanha, registraram crescimento nos últimos anos. Em 2000, foram 24 depósitos de patentes provenientes do Brasil no escritório europeu e quatro no escritório alemão; em 2014, os números brasileiros foram respectivamente 208 e 13.

2. Acordo Bilateral para Evitar a Dupla Tributação

O Brasil e a Alemanha já tiveram um acordo para evitar a dupla tributação, mas que deixou de vigorar em 1º de janeiro de 2006. Para a CNI, a celebração deste acordo é prioridade, na medida em que aumentará a segurança jurídica e a competividade das empresas nos negócios bilaterais. Conforme pesquisa realizada pela CNI, as empresas multinacionais brasileiras percebem que sua competitividade no exterior é afetada pela bitributação. O acordo também alcançaria empresas brasileiras que realizam pagamentos de serviços e royalties a empresas alemãs, os quais agregam valor aos produtos industrializados no Brasil. Como passo importante para a celebração do acordo, a CNI sugere que o Brasil flexibilize a tributação sobre importação de serviços na fonte, reduzindo a alíquota cobrada no país de destino da atividade de investimento. Esse movimento atuaria no sentido de tornar o Brasil mais atraente para celebração de acordos com a Alemanha e outras economias. A celebração de um acordo para evitar a dupla tributação poderá contribuir para a facilitação de negócios e investimentos. O investimento no exterior beneficia o país e deve ser considerada como estratégica, pois aumenta as exportações e gera maior tendência à inovação das empresas, tornando-as mais produtivas.

3. Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

A CNI apoia a conclusão das negociações do acordo Mercosul-União Europeia. Em maio de 2016, os dois blocos trocaram ofertas para começar a negociar os termos do livre comércio. Atualmente, os negociadores dos blocos esão analisando essas propostas. Para a CNI é muito importante que o Brasil e a Alemanha, as maiores economias em cada bloco, atuem para melhorar as ofertas dos dois lados e conseguir o apoio dos membros de suas respectivas regiões. A Alemanha é o quarto principal parceiro comercial do Brasil, com participação de 4,29% na corrente de comércio. Além disso, é o quinto principal destino das exportações brasileiras no mundo (2,7% das exportações brasileiras totais) e o segundo principal destino na Uni&ati lde;o Europeia, representando 15% das exportações para o bloco. Em 2015, os manufaturados representaram 33% das exportações brasileiras para a Alemanha, que está entre os 10 principais destinos dessas exportações. Em relação às importações brasileiras, a Alemanha é o terceiro fornecedor no mundo (6,0% das importações brasileiras totais) e o principal fornecedor na União Europeia (31% das importações brasileiras do bloco). O fluxo comercial demonstra a relevância para ambos os países das negociações comerciais em andamento, merecendo empenho de ambos os lados.

4. Acordo de Céus Abertos entre Brasil e União Europeia

A CNI defende a celebração de um Acordo de Transportes Aéreos (“Céus Abertos”) para expansão da oferta dos serviços aéreos, incluindo o de transporte de cargas. O acordo tem o potencial de reduzir custos para turistas e empresários, fortalecer e diversificar a conectividade entre cidades importantes e a ampliar as ligações comerciais e de turismo.

5. Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas de Operador Econômico Autorizado

A indústria brasileira defende a negociação de um acordo de reconhecimento mútuo entre os programas de OEA brasileiro e o da União Europeia para acelerar o processo de despacho aduaneiro dos exportadores e importadores brasileiros pelo estabelecimento de padrões de segurança e informações aceitáveis para ambos. O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), coordenado pela Receita Federal do Brasil (RFB), foi regulamentado em dezembro de 2014 e está sendo implementado. Os operadores de comércio exterior certificados como OEA atendem padrões mínimos de segurança dentro dos programas de cada país e não precisam passar pela fiscalização aduaneira com tanta frequência. O OEA tem reflexos po sitivos na integração das cadeias produtivas, na fluidez do comércio internacional e é fundamental para aumentar a competitividade da economia brasileira. Na União Europeia, o conceito do OEA foi um dos principais elementos da alteração da segurança do Código Aduaneiro Comunitário. Atualmente, o bloco europeu possui Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) de OEA com China, Estados Unidos, Japão, Noruega e Suíça.

6. Acordo Bilateral de Cooperação em Matéria Civil

É necessário firmar um acordo nos moldes do Acordo de Cooperação em Matéria Civil existente com a França. No tratado entre o Brasil e a França, há previsão de dispensa da legalização consular em documentos públicos emitidos em ambos os países para terem validade no território do outro. Segundo o texto do acordo, “os documentos que tenham sido expedidos por autoridades públicas francesas ou contenham o reconhecimento de firma do signatário efetuado por notário público ou autoridade francesa competente gozarão da dispensa” e “estarão aptos para produzir efeitos jurídicos no Brasil” e vice-versa. Em razão dos ganhos para a facilitação de negócios e redução da burocracia, a CNI propõe que o Brasil e a Alemanha negociem um acordo de cooperação em matéria civil, nos moldes daquele existente com a França.

Varejista: Aposte no comércio exterior para impulsionar seus negócios

Rodrigo Diaz (*)

Fonte: portal do Comex.

O varejo é um segmento com muitas particularidades e, muitas vezes, por conta disso, as diversas oportunidades que o comércio exterior oferece acabam não sendo exploradas por essas empresas, por motivos que variam entre falta de volume, grande variação de produtos e de fornecedores, ou até mesmo por questões ligadas à sazonalidade, que precisa ser muito planejada. O que muitos varejistas ainda não perceberam é que é possível ter uma gestão eficiente das operações de comércio exterior, mesmo considerando todas as particularidades do processo de importação ou exportação de mercadorias. E que estas operações poderão deixar o negócio mais competitivo.

 Artesanato, pedras preciosas, joias, sementes, polpas de frutas, cosméticos e produtos típicos com forte identidade brasileira, por exemplo, fazem sucesso entre os consumidores estrangeiros. Segundo pesquisa da Nielsen encomendada pela empresa de pagamentos PayPal, a expectativa é de que as empresas brasileiras possam vender R$4 bilhões via internet até 2018. A negociação para importar produtos ou matérias prima sem similar nacional ou com melhor preço, também pode ajudar seu produto a ter um preço mais competitivo no mercado interno.

No entanto, para garantir uma operação segura e atender às complexas regras das operações brasileiras e dos países que irá se relacionar, é imprescindível ter uma gestão informatizada e eficiente garantindo visibilidade, acompanhamento e validação de todos os passos do processo.

 Para o empresário do setor varejista, que tem interesse em ingressar no mercado internacional, listo abaixo algumas questões importantes e que devem pesar na decisão:

Adaptar toda a empresa para negociações, não somente a área de comércio exterior, mas as áreas de vendas e compras também deverão conhecer a legislação do país importador, assim como os prazos e cronogramas. A área de logística precisa estar ciente dos desafios e obrigações do novo foco de atuação. A área financeira, por sua vez, terá de fazer a gestão dos recursos e pagamentos em moeda estrangeira, entre outros. Ou seja, é fundamental ter um planejamento e definir metas para a empresa como um todo.

Evoluir e manter-se atualizados sobre todas as fases do processo. Neste contexto, a criação de alertas automáticos é um bom recurso para garantir a visibilidade e atuação precisa em cada necessidade. Nos casos sazonais, sua empresa precisa ter consistência dos históricos para garantir produtividade e evitar problemas, como, por exemplo, prazos de entrega.

A precisão das informações é imprescindível. Uma falha na apuração dos impostos que implique em pagamento de valores incorretos pode expor sua empresa e gerar multas. Por isso um controle sistêmico é importante para lhe dar segurança e evitar falhas. O alto volume de itens, mesmo que de valores pequenos, exige ainda mais essa precisão, pois há uma maior complexidade com relação a classificação.

A padronização do processo é importante para as empresas que atuam no varejo, pois no setor é comum a ocorrência de operações muito extensas e variadas, ocasionando a necessidade do uso de muitos recursos internos e externos. Com a padronização e automação dos processos, inclusive nas atividades de classificação, sua empresa poderá aumentar a produtividade além de ajudar que tenha ainda mais precisão nas informações.

Por fim (e não menos importante) é preciso ter segurança. Sua empresa precisa garantir que está com os processos todos controlados a fim de diminuir o risco de multas e penalidades. É preciso estar sempre atualizado quanto às leis e conteúdo, acompanhando as mudanças frequentes e os processos automatizados. Uma base de dados atualizada possibilitará a centralização das informações e um fácil acesso na eventualidade de auditorias, além de garantir que todas as áreas da empresa tenham a mesma visão das demandas de cada processo.

(*)  Rodrigo Diaz é  Gerente de Produtos da Vertical de Negócios Global Trade Management (GTM) da Thomson Reuters no Brasil

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta, na próxima terça-feira (18), durante o 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), em Weimar, na Alemanha, os temas de interesse da indústria brasileira para melhorar o ambiente de negócios entre os dois países, aumentar o fluxo de comércio e investimentos e para ampliar as parcerias estratégicas.

O EEBA é organizado pela CNI e sua contraparte alemã Bundesverband der Deutchen Industries (BDI) que, desde 1982, promovem debates para estimular o desenvolvimento comercial e a cooperação financeira entre os dois países. Com edições alternadas entre cidades brasileiras e alemãs, o evento, que este ano tem como tema "Novo rumo para o Brasil: oportunidades de cooperação bilateral", será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro. A CNI defende que os dois países fechem cinco acordos para melhorar o ambiente de negócios. Confira:

1. Acordo Bilateral de Compartilhamento de Exame de Patentes (PPH)

A indústria defende a celebração de um Acordo de Compartilhamento de Exame de Patentes [Patent Prosecution Highway Agreement (PPH)] para assegurar a cooperação entre os escritórios de propriedade intelectual dos dois países e facilitar a concessão de patentes. O PPH possibilitará o acesso às análises realizadas pelos escritórios, de modo a permitir que uma patente seja concedida em tempo reduzido. O acordo também contribuirá para estreitar a cooperação existente entre o Escritório de Patentes e Marcas da Alemanha (Deutsche Patent- und Markenamt - DPMA) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em relação aos depósitos de patentes no Brasil, a Alemanha ocupa a segunda posição (2 .780 depósitos), atrás apenas dos Estados Unidos (9.657 pedidos), conforme dados de 2014 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Por sua vez, os números de depósitos de patentes provenientes do Brasil no Escritório de Patentes Europeu, eventualmente estendidos para Alemanha, e depósitos diretos no escritório da Alemanha, registraram crescimento nos últimos anos. Em 2000, foram 24 depósitos de patentes provenientes do Brasil no escritório europeu e quatro no escritório alemão; em 2014, os números brasileiros foram respectivamente 208 e 13.

2. Acordo Bilateral para Evitar a Dupla Tributação

O Brasil e a Alemanha já tiveram um acordo para evitar a dupla tributação, mas que deixou de vigorar em 1º de janeiro de 2006. Para a CNI, a celebração deste acordo é prioridade, na medida em que aumentará a segurança jurídica e a competividade das empresas nos negócios bilaterais. Conforme pesquisa realizada pela CNI, as empresas multinacionais brasileiras percebem que sua competitividade no exterior é afetada pela bitributação. O acordo também alcançaria empresas brasileiras que realizam pagamentos de serviços e royalties a empresas alemãs, os quais agregam valor aos produtos industrializados no Brasil. Como passo importante para a celebração do acordo, a CNI sugere que o Brasil flexibilize a tributação sobre importação de serviços na fonte, reduzindo a alíquota cobrada no país de destino da atividade de investimento. Esse movimento atuaria no sentido de tornar o Brasil mais atraente para celebração de acordos com a Alemanha e outras economias. A celebração de um acordo para evitar a dupla tributação poderá contribuir para a facilitação de negócios e investimentos. O investimento no exterior beneficia o país e deve ser considerada como estratégica, pois aumenta as exportações e gera maior tendência à inovação das empresas, tornando-as mais produtivas.

3. Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

A CNI apoia a conclusão das negociações do acordo Mercosul-União Europeia. Em maio de 2016, os dois blocos trocaram ofertas para começar a negociar os termos do livre comércio. Atualmente, os negociadores dos blocos esão analisando essas propostas. Para a CNI é muito importante que o Brasil e a Alemanha, as maiores economias em cada bloco, atuem para melhorar as ofertas dos dois lados e conseguir o apoio dos membros de suas respectivas regiões. A Alemanha é o quarto principal parceiro comercial do Brasil, com participação de 4,29% na corrente de comércio. Além disso, é o quinto principal destino das exportações brasileiras no mundo (2,7% das exportações brasileiras totais) e o segundo principal destino na Uni&ati lde;o Europeia, representando 15% das exportações para o bloco. Em 2015, os manufaturados representaram 33% das exportações brasileiras para a Alemanha, que está entre os 10 principais destinos dessas exportações. Em relação às importações brasileiras, a Alemanha é o terceiro fornecedor no mundo (6,0% das importações brasileiras totais) e o principal fornecedor na União Europeia (31% das importações brasileiras do bloco). O fluxo comercial demonstra a relevância para ambos os países das negociações comerciais em andamento, merecendo empenho de ambos os lados.

4. Acordo de Céus Abertos entre Brasil e União Europeia

A CNI defende a celebração de um Acordo de Transportes Aéreos (“Céus Abertos”) para expansão da oferta dos serviços aéreos, incluindo o de transporte de cargas. O acordo tem o potencial de reduzir custos para turistas e empresários, fortalecer e diversificar a conectividade entre cidades importantes e a ampliar as ligações comerciais e de turismo.

5. Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas de Operador Econômico Autorizado

A indústria brasileira defende a negociação de um acordo de reconhecimento mútuo entre os programas de OEA brasileiro e o da União Europeia para acelerar o processo de despacho aduaneiro dos exportadores e importadores brasileiros pelo estabelecimento de padrões de segurança e informações aceitáveis para ambos. O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), coordenado pela Receita Federal do Brasil (RFB), foi regulamentado em dezembro de 2014 e está sendo implementado. Os operadores de comércio exterior certificados como OEA atendem padrões mínimos de segurança dentro dos programas de cada país e não precisam passar pela fiscalização aduaneira com tanta frequência. O OEA tem reflexos po sitivos na integração das cadeias produtivas, na fluidez do comércio internacional e é fundamental para aumentar a competitividade da economia brasileira. Na União Europeia, o conceito do OEA foi um dos principais elementos da alteração da segurança do Código Aduaneiro Comunitário. Atualmente, o bloco europeu possui Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) de OEA com China, Estados Unidos, Japão, Noruega e Suíça.

6. Acordo Bilateral de Cooperação em Matéria Civil

É necessário firmar um acordo nos moldes do Acordo de Cooperação em Matéria Civil existente com a França. No tratado entre o Brasil e a França, há previsão de dispensa da legalização consular em documentos públicos emitidos em ambos os países para terem validade no território do outro. Segundo o texto do acordo, “os documentos que tenham sido expedidos por autoridades públicas francesas ou contenham o reconhecimento de firma do signatário efetuado por notário público ou autoridade francesa competente gozarão da dispensa” e “estarão aptos para produzir efeitos jurídicos no Brasil” e vice-versa. Em razão dos ganhos para a facilitação de negócios e redução da burocracia, a CNI propõe que o Brasil e a Alemanha negociem um acordo de cooperação em matéria civil, nos moldes daquele existente com a França.

Recuperação da Exportação de Calçados Brasileiros ao mercado dos Estados Unidos

Foi tema da reunião do Comcouro o Mercado de Calçados no Brasil – Dimensões e Perspectivas. Marcelo Prado, membro do Comcouro e diretor do  – Instituto de Estudos e Marketing Industria (IEMI), mostrou a evolução do setor, que cresceu até 2013, parou de crescer em 2014 e caiu em 2015 e 2016. A perda foi de 135 milhões de pares. Para 2017, a expectativa é de um segundo semestre muito bom – graças em parte à base anterior muito ruim. No ano, a previsão do Iemi é de crescimento de 4,1% em volume e de 8,8% em valores.

Para os próximos 5 anos estima-se crescimento acumulado de 15,8%, podendo levar em 2021 a novo recorde, com mais de 1 bilhão de pares.

Dos 909 milhões de pares fabricados, metade é formada por chinelos, seguidos por sandálias (22,5%), calçados esportivos (8,8%) e sapatos (8,25).

No comércio externo, houve queda de 26% nas exportações de 2011 a 2015, e aumento de 13% nas importações. Em 2016, a exportação subiu 4%, e a importação caiu 28%. O principal peso na exportação são os calçados masculinos (61%).

No varejo, a estimativa é que em 2016 tenha havido queda de 6,2% em volume e de 1,5% em valores nominais. Há cerca de 33.000 pontos de venda de calçados, dos quais 28.200 são especializados nesse segmento. Prado destacou que ainda é fraca a presença de calçados em lojas de roupas.

As redes de lojas especializadas respondem por 47% das vendas em volume e 60% em valor. Lojas independentes especializadas vendem 30% do volume e 29% do valor, enquanto lojas de departamento são responsáveis por 15% em volume e 6% em valor.

"Estamos voltando aos poucos ao consumo", destacou, dizendo que houve melhora nas vendas para o Dia das Mães e era esperada alta também para o Dia dos Namorados.

O principal grupo consumidor, pelo novo Critério Brasil, é o B e C.

ICMS

A possibilidade de estender ao setor de couro, calçados e artefatos os novos benefícios do ICMS estabelecidos para o setor têxtil foi outro tema da reunião do Comcouro. Haroldo Silva, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), explicou como seu setor conseguiu benefícios no ICMS por meio do decreto 62.560, uma tentativa de combater a guerra fiscal. O decreto estabelece redução da base com efeito de 12%.

Pleito conjunto feito em 2012 não tinha dado resultado, até que em 2015/16 surgiram no Rios os centros de distribuição, que aproveitavam os créditos de ICMS, ampliando de 19% para 45% a perda do Estado de São Paulo. Houve fechamento de 30.000 postos de trabalho na indústria paulista do setor.

Em 2017 o pleito foi de que as empresas do setor têxtil carregassem 5 pontos a mais de crédito, e o mesmo o de confecção, representando renúncia fiscal de R$ 350 milhões por ano. Alguns problemas do decreto foram esclarecidos por instrução normativa, mas a fiação, que antes no total pagava 7% de ICMS, passou a recolher 12%. Mesmo com os problemas, o benefício foi tão grande para praticamente todas as empresas que a avaliação do decreto é positiva.

Segundo Silva, foi um benefício real para o setor, com a ressalva dos problemas na fiação. "A cadeia está bastante feliz com o que aconteceu."

Samir Nakad, diretor titular do Comcouro, conduziu a reunião.

Fonte: FIESP

Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos de seu teor e de nossa estratégia de trabalho.

Adilson Vieira de Araujo
Elemar - Logistica, Suporte e Soluções
CEO – Chief Executive Officer

Tel: 55 11 5581 00 77 ext. 2210
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Os acordos que o Brasil deve firmar com a Alemanha 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta, na próxima terça-feira (18), durante o 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), em Weimar, na Alemanha, os temas de interesse da indústria brasileira para melhorar o ambiente de negócios entre os dois países, aumentar o fluxo de comércio e investimentos e para ampliar as parcerias estratégicas.

O EEBA é organizado pela CNI e sua contraparte alemã Bundesverband der Deutchen Industries (BDI) que, desde 1982, promovem debates para estimular o desenvolvimento comercial e a cooperação financeira entre os dois países. Com edições alternadas entre cidades brasileiras e alemãs, o evento, que este ano tem como tema "Novo rumo para o Brasil: oportunidades de cooperação bilateral", será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro. A CNI defende que os dois países fechem cinco acordos para melhorar o ambiente de negócios. Confira:

1. Acordo Bilateral de Compartilhamento de Exame de Patentes (PPH)

A indústria defende a celebração de um Acordo de Compartilhamento de Exame de Patentes [Patent Prosecution Highway Agreement (PPH)] para assegurar a cooperação entre os escritórios de propriedade intelectual dos dois países e facilitar a concessão de patentes. O PPH possibilitará o acesso às análises realizadas pelos escritórios, de modo a permitir que uma patente seja concedida em tempo reduzido. O acordo também contribuirá para estreitar a cooperação existente entre o Escritório de Patentes e Marcas da Alemanha (Deutsche Patent- und Markenamt - DPMA) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em relação aos depósitos de patentes no Brasil, a Alemanha ocupa a segunda posição (2 .780 depósitos), atrás apenas dos Estados Unidos (9.657 pedidos), conforme dados de 2014 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Por sua vez, os números de depósitos de patentes provenientes do Brasil no Escritório de Patentes Europeu, eventualmente estendidos para Alemanha, e depósitos diretos no escritório da Alemanha, registraram crescimento nos últimos anos. Em 2000, foram 24 depósitos de patentes provenientes do Brasil no escritório europeu e quatro no escritório alemão; em 2014, os números brasileiros foram respectivamente 208 e 13.

2. Acordo Bilateral para Evitar a Dupla Tributação

O Brasil e a Alemanha já tiveram um acordo para evitar a dupla tributação, mas que deixou de vigorar em 1º de janeiro de 2006. Para a CNI, a celebração deste acordo é prioridade, na medida em que aumentará a segurança jurídica e a competividade das empresas nos negócios bilaterais. Conforme pesquisa realizada pela CNI, as empresas multinacionais brasileiras percebem que sua competitividade no exterior é afetada pela bitributação. O acordo também alcançaria empresas brasileiras que realizam pagamentos de serviços e royalties a empresas alemãs, os quais agregam valor aos produtos industrializados no Brasil. Como passo importante para a celebração do acordo, a CNI sugere que o Brasil flexibilize a tributação sobre importação de serviços na fonte, reduzindo a alíquota cobrada no país de destino da atividade de investimento. Esse movimento atuaria no sentido de tornar o Brasil mais atraente para celebração de acordos com a Alemanha e outras economias. A celebração de um acordo para evitar a dupla tributação poderá contribuir para a facilitação de negócios e investimentos. O investimento no exterior beneficia o país e deve ser considerada como estratégica, pois aumenta as exportações e gera maior tendência à inovação das empresas, tornando-as mais produtivas.

3. Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

A CNI apoia a conclusão das negociações do acordo Mercosul-União Europeia. Em maio de 2016, os dois blocos trocaram ofertas para começar a negociar os termos do livre comércio. Atualmente, os negociadores dos blocos esão analisando essas propostas. Para a CNI é muito importante que o Brasil e a Alemanha, as maiores economias em cada bloco, atuem para melhorar as ofertas dos dois lados e conseguir o apoio dos membros de suas respectivas regiões. A Alemanha é o quarto principal parceiro comercial do Brasil, com participação de 4,29% na corrente de comércio. Além disso, é o quinto principal destino das exportações brasileiras no mundo (2,7% das exportações brasileiras totais) e o segundo principal destino na Uni&ati lde;o Europeia, representando 15% das exportações para o bloco. Em 2015, os manufaturados representaram 33% das exportações brasileiras para a Alemanha, que está entre os 10 principais destinos dessas exportações. Em relação às importações brasileiras, a Alemanha é o terceiro fornecedor no mundo (6,0% das importações brasileiras totais) e o principal fornecedor na União Europeia (31% das importações brasileiras do bloco). O fluxo comercial demonstra a relevância para ambos os países das negociações comerciais em andamento, merecendo empenho de ambos os lados.

4. Acordo de Céus Abertos entre Brasil e União Europeia

A CNI defende a celebração de um Acordo de Transportes Aéreos (“Céus Abertos”) para expansão da oferta dos serviços aéreos, incluindo o de transporte de cargas. O acordo tem o potencial de reduzir custos para turistas e empresários, fortalecer e diversificar a conectividade entre cidades importantes e a ampliar as ligações comerciais e de turismo.

5. Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas de Operador Econômico Autorizado

A indústria brasileira defende a negociação de um acordo de reconhecimento mútuo entre os programas de OEA brasileiro e o da União Europeia para acelerar o processo de despacho aduaneiro dos exportadores e importadores brasileiros pelo estabelecimento de padrões de segurança e informações aceitáveis para ambos. O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), coordenado pela Receita Federal do Brasil (RFB), foi regulamentado em dezembro de 2014 e está sendo implementado. Os operadores de comércio exterior certificados como OEA atendem padrões mínimos de segurança dentro dos programas de cada país e não precisam passar pela fiscalização aduaneira com tanta frequência. O OEA tem reflexos po sitivos na integração das cadeias produtivas, na fluidez do comércio internacional e é fundamental para aumentar a competitividade da economia brasileira. Na União Europeia, o conceito do OEA foi um dos principais elementos da alteração da segurança do Código Aduaneiro Comunitário. Atualmente, o bloco europeu possui Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) de OEA com China, Estados Unidos, Japão, Noruega e Suíça.

6. Acordo Bilateral de Cooperação em Matéria Civil

É necessário firmar um acordo nos moldes do Acordo de Cooperação em Matéria Civil existente com a França. No tratado entre o Brasil e a França, há previsão de dispensa da legalização consular em documentos públicos emitidos em ambos os países para terem validade no território do outro. Segundo o texto do acordo, “os documentos que tenham sido expedidos por autoridades públicas francesas ou contenham o reconhecimento de firma do signatário efetuado por notário público ou autoridade francesa competente gozarão da dispensa” e “estarão aptos para produzir efeitos jurídicos no Brasil” e vice-versa. Em razão dos ganhos para a facilitação de negócios e redução da burocracia, a CNI propõe que o Brasil e a Alemanha negociem um acordo de cooperação em matéria civil, nos moldes daquele existente com a França.

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