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Notícias da Receita Federal

Esse é um espaço destinado aos assuntos atuais, oriundos da Receita Federal do Brasil e com grande importância e impacto as empresas importadoras e exportadoras. O conteúdo desse portal é fornecido pela Pace & Gomes através dos seus advogados Dra. Maria do Socorro C.Gomes e Dr. Marcos Vinicius Pace, ambos fiscais da RFB, atualmente aposentados e com vasto conhecimento e vivencia dos temas aqui abordados. Conheça mais sobre a trajetória profissional deles:

Maria do Socorro Costa Gomes

  1. Graduação em Ciências Econômicas e em Direito;
  2. Especialista em Contabilidade Prática Avançada pela Escola de Administração Fazendária – ESAF;
  3. Especialista em Direito Processual Tributário, pela Universidade de Brasília – UnB;
  4. Especialista em Política e Técnica Tributária, pelo Centro Interamericano de Administraciones Tributarias – CIAT;
  5. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;
  6. Exerceu o cargo de Auditora-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com atuação como julgadora e Presidente de Turma de Julgamento em Delegacia da Receita Federal de Julgamento e como assistente de Gabinete em Delegacia de Fiscalização;
  7. Participa do Grupo de Pesquisa Cidadania, Pacto Federativo e Tributação junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie;
  8. Idiomas: Espanhol e Inglês.

Marcos Vinicio Pace de Oliveira

  1. Graduação em Ciências Econômicas pela FEA-USP e em Direito pela Faculdade de Direito da USP;
  2. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;
  3. Especialista em Finanças de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;
  4. Exerceu o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com atuação na área aduaneira da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, como Chefe nos setores de Despachos Aduaneiros de Importação, Fiscalização de Bagagens, Isenções e Reduções Tributárias e Processos Tributários. Atuou também na Delegacia Especial de Fiscalização de São Paulo na fiscalização de tributos internos;
  5. Palestrante e Professor nas áreas de Comércio Internacional e Legislação Tributária;
  6. Membro do IBDT-Instituto Brasileiro de Direito Tributário;
  7. Idiomas: Inglês, Espanhol e Italiano.

Artigos Publicados

Multa Aduaneira - Divergência de Peso nas Adições

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A forma mais completa de conferência aduaneira de uma mercadoria importada ocorre quando a DI- Declaração de Importação é parametrizada no chamado “Canal Vermelho”.

Neste caso, o Auditor Fiscal responsável, além da conferência documental, deverá efetuar a conferência física da mercadoria, que consiste na abertura da carga e verificação se todos os detalhes descritos na DI estão corretos: origem, classificação fiscal, descrição completa da mercadoria, quantidade – estes são os itens mais importantes.

No entanto, recentemente algumas Alfândegas da Receita Federal tem acrescentado um item a mais na conferência física: o peso de cada adição da DI.

Como sabem todos que trabalham na área aduaneira, uma DI pode conter uma ou mais adições – cada adição corresponde a uma determinada classificação fiscal e se o importador trouxer na mesma carga mercadorias diversas, cada qual deverá corresponder a uma adição.

A questão da pesagem da carga pode influir no total da tributação, pois o valor do frete internacional é rateado de acordo com o peso de cada adição e o mesmo faz parte do valor aduaneiro, portanto integra a base de cálculo dos tributos aduaneiros.

Assim, se houver um erro na distribuição dos pesos de cada adição e for atribuído um peso menor que o real para uma adição que tenha maior alíquota do imposto de importação e do IPI, isso pode representar um pagamento a menor dos tributos aduaneiros.

Ocorre que, nesses casos de uma DI com várias adições, até certo tempo atrás, raramente o Auditor da Receita conferia os pesos de cada adição, a menos que ele percebesse a possibilidade de uma grande discrepância.

No entanto, através de recente mudança de procedimentos, algumas Alfândegas tem exigido do importador, através de seu despachante aduaneiro, que durante a conferência física as mercadorias sejam separadas e pesadas por adição, o que tem gerado uma conferência muito mais trabalhosa e demorada.

Além disso, os pesos das adições informados pelo exportador através do Packing List muitas vezes não batem com o peso real e mesmo divergências pequenas têm gerado multas e diferença de tributos cobrados pela Receita Federal, encarecendo o custo das importações.

Portanto, alertamos aos importadores que entrem em contato com seus fornecedores no exterior e informem sobre esse novo procedimento da Receita Federal brasileira, para que se preocupem também com o peso correto de cada mercadoria em sua respectiva classificação fiscal, evitando assim atrasos no despacho aduaneiro e afastando as multas e diferenças tributárias na importação.

Marcos Vinicio Pace de Oliveira
Advogado Tributarista e Consultor Aduaneiro
Sócio da Pace & Gomes Advogados

+55 (11) 3080-2600 // +55 (11) 9 6065-4343
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