log in
Portuguese English

Brasil começa a recuperar vendas para o Mercosul

Avalie este item
(0 votos)

 Brasília – Prioridade da política externa brasileira, o comércio do Brasil com o Mercosul começa a recuperar-se, segundo mostram os dados da balança comercial.

De janeiro a abril deste ano, as vendas cresceram 20,5% sobre igual período do ano passado, segundo dados divulgados na última terça-feira, 2, pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Essa recuperação, porém, poderia ser mais vigorosa. As relações comerciais no bloco ainda padecem de problemas burocráticos que atrapalham o dia a dia das empresas, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no estudo Agenda Econômica e Comercial do Mercosul – Documento de Posição da Indústria, ao qual a reportagem teve acesso. O texto também traz 25 propostas para superar esses problemas.

"O Mercosul é bom na concepção, porque os países precisavam se unir para ter mais força nas mesas de negociação", disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Carlos Eduardo Abijaodi. "Mas há muitas falhas."

Por exemplo: apesar dos discursos pregando a necessidade de buscar novos acordos comerciais, a burocracia do Mercosul deixa na gaveta entendimentos já fechados. Assinado há sete anos, o acordo com o Egito não foi colocado em prática até hoje.

Isso porque o Brasil só obteve sua aprovação no Congresso Nacional em 2015. E ainda falta um decreto presidencial para regulamentar. O acordo tampouco foi aprovado pelo legislativo argentino.

Há problemas ainda mais antigos. O açúcar brasileiro ficou de fora da regra geral de ser exportado para os países do Mercosul sem tarifas. O mesmo vale para carros, que são submetidos a um regime de cotas.

E há entraves mais recentes. Em 2016, os membros do Mercosul aprovaram uma nova versão da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), uma tabela que lista códigos para todos os produtos.

Mas só o Brasil adotou a nova tabela. Resultado: as exportações por vezes ficam paradas por inconsistência de uso dos códigos. Cerca de 50% das normas aprovadas pelo Mercosul não estão internalizadas em todos os países.

Outro problema enfrentado pelas empresas é a demora na tomada de decisões. Segundo o estudo, há 19 pedidos do setor produtivo brasileiro para redução temporária de tarifa de importação, para contornar situações de desabastecimento.

Ou seja, em tese são medidas a serem adotadas com urgência. Mas algumas solicitações já completaram um ano de espera.

"Precisava ter uma governança melhor. Da forma como está, cai a confiabilidade e a segurança jurídica", comentou Abijaodi. Nos últimos anos, acrescentou, esse problema foi agravado pelo fato de o Mercosul haver priorizado os temas políticos.

Essas dificuldades agravaram o quadro de encolhimento do comércio na região nos últimos anos, um processo provocado principalmente pela retração econômica.

As exportações dos sócios para dentro do próprio Mercosul caíram de US$ 54 bilhões em 2011 para US$ 36 bilhões em 2016, uma queda de 33%.

No mesmo período, as vendas para fora do bloco tiveram queda de 26%, o que mostra uma perda de importância das relações comerciais intrabloco.

Propostas

Uma das principais propostas da CNI, dentre as 25 para destravar o comércio, é o reconhecimento mútuo de normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias. Elas ditam se um produto pode ou não ser comercializado em outro país.

Outra proposta é flexibilização do processo negociador. A ideia é o bloco decidir conjuntamente se quer ou não um acordo com determinado país.

A partir daí, cada sócio teria liberdade para negociar seus cronogramas de abertura de mercado.

Fonte:  jornal O Estado de S. Paulo.

Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos de seu teor e de nossa estratégia de trabalho.

Adilson Vieira de Araujo
Elemar - Logistica, Suporte e Soluções
CEO – Chief Executive Officer

Tel: 55 11 5581 00 77 ext. 2210
Fax: 55 11 5581 00 77
Cel: 55 11 984 171 903

Skype: adilson_elemar

signature

Os acordos que o Brasil deve firmar com a Alemanha 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta, na próxima terça-feira (18), durante o 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), em Weimar, na Alemanha, os temas de interesse da indústria brasileira para melhorar o ambiente de negócios entre os dois países, aumentar o fluxo de comércio e investimentos e para ampliar as parcerias estratégicas.

O EEBA é organizado pela CNI e sua contraparte alemã Bundesverband der Deutchen Industries (BDI) que, desde 1982, promovem debates para estimular o desenvolvimento comercial e a cooperação financeira entre os dois países. Com edições alternadas entre cidades brasileiras e alemãs, o evento, que este ano tem como tema "Novo rumo para o Brasil: oportunidades de cooperação bilateral", será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro. A CNI defende que os dois países fechem cinco acordos para melhorar o ambiente de negócios. Confira:

1. Acordo Bilateral de Compartilhamento de Exame de Patentes (PPH)

A indústria defende a celebração de um Acordo de Compartilhamento de Exame de Patentes [Patent Prosecution Highway Agreement (PPH)] para assegurar a cooperação entre os escritórios de propriedade intelectual dos dois países e facilitar a concessão de patentes. O PPH possibilitará o acesso às análises realizadas pelos escritórios, de modo a permitir que uma patente seja concedida em tempo reduzido. O acordo também contribuirá para estreitar a cooperação existente entre o Escritório de Patentes e Marcas da Alemanha (Deutsche Patent- und Markenamt - DPMA) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em relação aos depósitos de patentes no Brasil, a Alemanha ocupa a segunda posição (2 .780 depósitos), atrás apenas dos Estados Unidos (9.657 pedidos), conforme dados de 2014 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Por sua vez, os números de depósitos de patentes provenientes do Brasil no Escritório de Patentes Europeu, eventualmente estendidos para Alemanha, e depósitos diretos no escritório da Alemanha, registraram crescimento nos últimos anos. Em 2000, foram 24 depósitos de patentes provenientes do Brasil no escritório europeu e quatro no escritório alemão; em 2014, os números brasileiros foram respectivamente 208 e 13.

2. Acordo Bilateral para Evitar a Dupla Tributação

O Brasil e a Alemanha já tiveram um acordo para evitar a dupla tributação, mas que deixou de vigorar em 1º de janeiro de 2006. Para a CNI, a celebração deste acordo é prioridade, na medida em que aumentará a segurança jurídica e a competividade das empresas nos negócios bilaterais. Conforme pesquisa realizada pela CNI, as empresas multinacionais brasileiras percebem que sua competitividade no exterior é afetada pela bitributação. O acordo também alcançaria empresas brasileiras que realizam pagamentos de serviços e royalties a empresas alemãs, os quais agregam valor aos produtos industrializados no Brasil. Como passo importante para a celebração do acordo, a CNI sugere que o Brasil flexibilize a tributação sobre importação de serviços na fonte, reduzindo a alíquota cobrada no país de destino da atividade de investimento. Esse movimento atuaria no sentido de tornar o Brasil mais atraente para celebração de acordos com a Alemanha e outras economias. A celebração de um acordo para evitar a dupla tributação poderá contribuir para a facilitação de negócios e investimentos. O investimento no exterior beneficia o país e deve ser considerada como estratégica, pois aumenta as exportações e gera maior tendência à inovação das empresas, tornando-as mais produtivas.

3. Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

A CNI apoia a conclusão das negociações do acordo Mercosul-União Europeia. Em maio de 2016, os dois blocos trocaram ofertas para começar a negociar os termos do livre comércio. Atualmente, os negociadores dos blocos esão analisando essas propostas. Para a CNI é muito importante que o Brasil e a Alemanha, as maiores economias em cada bloco, atuem para melhorar as ofertas dos dois lados e conseguir o apoio dos membros de suas respectivas regiões. A Alemanha é o quarto principal parceiro comercial do Brasil, com participação de 4,29% na corrente de comércio. Além disso, é o quinto principal destino das exportações brasileiras no mundo (2,7% das exportações brasileiras totais) e o segundo principal destino na Uni&ati lde;o Europeia, representando 15% das exportações para o bloco. Em 2015, os manufaturados representaram 33% das exportações brasileiras para a Alemanha, que está entre os 10 principais destinos dessas exportações. Em relação às importações brasileiras, a Alemanha é o terceiro fornecedor no mundo (6,0% das importações brasileiras totais) e o principal fornecedor na União Europeia (31% das importações brasileiras do bloco). O fluxo comercial demonstra a relevância para ambos os países das negociações comerciais em andamento, merecendo empenho de ambos os lados.

4. Acordo de Céus Abertos entre Brasil e União Europeia

A CNI defende a celebração de um Acordo de Transportes Aéreos (“Céus Abertos”) para expansão da oferta dos serviços aéreos, incluindo o de transporte de cargas. O acordo tem o potencial de reduzir custos para turistas e empresários, fortalecer e diversificar a conectividade entre cidades importantes e a ampliar as ligações comerciais e de turismo.

5. Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas de Operador Econômico Autorizado

A indústria brasileira defende a negociação de um acordo de reconhecimento mútuo entre os programas de OEA brasileiro e o da União Europeia para acelerar o processo de despacho aduaneiro dos exportadores e importadores brasileiros pelo estabelecimento de padrões de segurança e informações aceitáveis para ambos. O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), coordenado pela Receita Federal do Brasil (RFB), foi regulamentado em dezembro de 2014 e está sendo implementado. Os operadores de comércio exterior certificados como OEA atendem padrões mínimos de segurança dentro dos programas de cada país e não precisam passar pela fiscalização aduaneira com tanta frequência. O OEA tem reflexos po sitivos na integração das cadeias produtivas, na fluidez do comércio internacional e é fundamental para aumentar a competitividade da economia brasileira. Na União Europeia, o conceito do OEA foi um dos principais elementos da alteração da segurança do Código Aduaneiro Comunitário. Atualmente, o bloco europeu possui Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) de OEA com China, Estados Unidos, Japão, Noruega e Suíça.

6. Acordo Bilateral de Cooperação em Matéria Civil

É necessário firmar um acordo nos moldes do Acordo de Cooperação em Matéria Civil existente com a França. No tratado entre o Brasil e a França, há previsão de dispensa da legalização consular em documentos públicos emitidos em ambos os países para terem validade no território do outro. Segundo o texto do acordo, “os documentos que tenham sido expedidos por autoridades públicas francesas ou contenham o reconhecimento de firma do signatário efetuado por notário público ou autoridade francesa competente gozarão da dispensa” e “estarão aptos para produzir efeitos jurídicos no Brasil” e vice-versa. Em razão dos ganhos para a facilitação de negócios e redução da burocracia, a CNI propõe que o Brasil e a Alemanha negociem um acordo de cooperação em matéria civil, nos moldes daquele existente com a França.