Why choose our warehousing service?

Our warehousing services are known nationwide to be one of the most reliable, safe and affordable, because we take pride in delivering the best of warehousing services, at the most reasonable prices. Our own warehouses, as well as our partner’s warehouses are located at strategic locations to ensure that there is no additional cost you need to bear during and before transport of freight.

Read More

How outsourcing your logistic needs to us can prove to be cost-effective for you?

It is a known fact that having an in-house logistic department can enhance a company’s overall operational cost by a great margin, and this also affects the net profit and the benefits that the company wants to pass on to their clients. A smooth logistic operation is essential to the success of the company and the customer satisfaction it provides to its customers.

Read More

Unbeatable trucking and transport services

Core values are the fundamental beliefs of a person or organization. The core values are the guiding principles that dictate behavior and action. Core values can help people to know what is right from wrong; they can help companies to determine if they are on the right path and fulfilling their business goals; and they create an unwavering and unchanging guide. There are many different types of core values and many different examples of core values depending upon the context.

Read More

SISCOSERV – Definição importante que merece atenção especial de todos.

Por considerar de fundamental importância dividir com nossos Clientes aspectos importantes dos Regulatórios de Comercio Exterior, principalmente aqueles que podem provocar riscos e prejuízos, levamos ao conhecimento de todos uma decisão de consulta a respeito da responsabilidade de se registrar o valor do Frete Internacional no Siscoserv.

O Siscoserv tem como objetivo registrar todos os pagamentos internacionais relativos a SERVIÇOS e apesar de não ter objetivos tributário, apresenta um capitulo importante de multas pelo não registro das operações e que pode chegar a mais de R$ 1.500,00 por mês de atraso do registro.

No caso dos importadores, temos a questão da responsabilidade sobre registro do Frete Internacional ser do Agente de Carga ou do Importador.

Várias foram as consultas ao COSIT nesse sentido e já começam a sair soluções de consulta

Na Solução de Consulta nr.257 – Cosit temos uma definição importante conforme abaixo, que merece atenção especial de todos.

Se quiser saber mais sobre as consultas visite o link publico http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/SolucoesConsultaCosit/2014.htm

 

Decisão do STF sobre ICMS das importações por meio de arrendamento mercantil

Em julgamento realizado em 11 de setembro de 2014, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as importações feitas por meio de arrendamento mercantil (leasing).

A matéria foi apreciada no julgamento do RE nº 540.829, submetido a repercussão geral, tendo sido negado provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário da Fazenda do Estado de São Paulo. Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que, para que haja a incidência do ICMS, é necessário a mudança de titularidade da mercadoria, o que não ocorre, via de regra, nos casos de arrendamento internacional, somente incidindo o ICMS nos casos em que houver antecipação da opção de compra.

Diante disso, em se tratando de importação de mercadoria por meio de arrendamento mercantil sem antecipação da opção de compra, não incide o ICMS – importação, na medida em que não há circulação de mercadoria.

Embora ainda não tenha sido publicado o acórdão, a notícia deste julgamento demonstra que a tese pela qual vários importadores lutaram e acreditaram durante todos estes anos, finalmente foi reconhecida pela Corte Suprema, traduzindo, assim, a expectativa de que as diversas ações a respeito do tema que se encontram pendentes de julgamento sejam solucionadas em um futuro próximo.

Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

COMUNICADO SISCOSERV – Quem deve fazer os lançamentos de fretes internacionais

COMUNICADO ELEMAR 22.15

Prezados Sres. (as),

Instituído pela Lei nº 12.546/11 (artigos 24 a 27) e Portaria Conjunta RFB/SCS 1.908, de 19 de julho de 2012, o Siscoserv, já em seu 9º Manual, tem expressado nas mais diversas soluções de consulta, vide abaixo, sobre a obrigatoriedade das empresas importadoras e exportadoras de efetuarem o registro de frete e demais serviços relacionados às operações de comércio exterior de bens e mercadorias.
Importante notar o capítulo das multas expresso na IN 1.277/12 que determina ser para empresas de lucro presumido de R$ 1.500,00 por operação não registrada e R$ 1.500,00 por operação não concluída e para empresas de lucro real, o dobro desses valores por período vencido ( Semestral para 2013 e Trimestral para 2014 e 2015).

A Consulta nr. 257 – COSIT de 26/09/2014 http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/SolucoesConsultaCosit/2014.htm
Orienta que os registros de frete e demais serviços são de responsabilidade do importador /exportador e não do Agente de Cargas.
Recomendamos o levantamento das operações de fretes contratados por sua empresa a partir de 01/04/2013 visando o registro dessas operações através de seu CNPJ.

A Elemar pode assessorá-los nesta inclusão e registro eletrônico de dados dos fretes.

Colocamo-nos a sua disposição para maiores esclarecimentos.